Termos e Condições de Utilização

Os presentes Termos e Condições de Utilização ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Uttopia Sports App, disponibilizada por Uttopia Sports Lda (NIF 518291774), com sede em Rua Rodrigo Sarmento de Beires, 1, Seixal, 2840-068, contactável através de uttopiasports@gmail.com e +351 965107888 ("Empresa", "nós"). A Plataforma compreende as aplicações web e móveis, APIs, conteúdos e serviços associados disponibilizados sob a marca Uttopia Sports App.

Ao criar conta, aceder ou utilizar a Plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Caso não concorde, deve abster-se de utilizar a Plataforma.

1. Definições

"Plataforma" — o conjunto de aplicações web e móveis, APIs e serviços disponibilizados por Uttopia Sports Lda sob a marca Uttopia Sports App.
"Utilizador" — qualquer pessoa singular que acede ou utiliza a Plataforma, com ou sem registo.
"Cliente" — utilizador registado que adquire ou beneficia de serviços junto da Empresa.
"Profissional" — colaborador, prestador independente ou parceiro clínico/desportivo com acesso a funcionalidades de gestão e prestação de serviços.
"Administrador" — utilizador com perfil de gestão com permissões alargadas.
"Encarregado de Educação" — titular das responsabilidades parentais sobre menor inscrito como Cliente.
"Conteúdo" — toda a informação, textos, imagens, áudio, vídeo, dados clínicos ou de treino carregados na Plataforma.
"Subscrição" — modalidade contínua de acesso a serviços mediante pagamento recorrente.
"Sessão" — qualquer contacto presencial ou remoto agendado entre Cliente e Profissional.

2. Objeto e funcionalidades

A Plataforma destina-se a apoiar a gestão integrada de serviços de saúde, desporto e bem-estar prestados por Uttopia Sports Lda, designadamente:

Agendamento de consultas, sessões de treino, fisioterapia, massagem, nutrição, psicologia e outras valências clínicas/desportivas.
Acompanhamento clínico — recolha de questionários PAR-Q, anamneses, prescrições, planos de reabilitação e avaliações físicas.
Planeamento e periodização de treino (macro, meso e microciclos), com possível apoio de inteligência artificial.
Gestão financeira — emissão de pagamentos, faturação, gestão de cartões/pacotes e pagamentos recorrentes através de Stripe.
Comunicação cliente-profissional via chat interno, notificações push, email e WhatsApp.
Loja online, catálogos de serviços e gestão de encomendas.
Lista de espera e mecanismo SOS para reportar lesões ou desconforto.
Conteúdos editoriais públicos (página de boas-vindas, descrição de serviços, blog).
Acesso assistido por agentes de IA generativa para apoio operacional (orçamentos, sugestões de intervenção, atendimento WhatsApp).

3. Registo, conta e segurança das credenciais

O acesso à maioria das funcionalidades exige o registo de uma conta através de email/palavra-passe ou autenticação Google. Em casos de importação por Profissional ou Administrador, a Plataforma poderá gerar uma palavra-passe inicial que o utilizador deverá alterar no primeiro acesso.

O utilizador compromete-se a (i) fornecer informação verdadeira, completa e atualizada, (ii) manter as credenciais de acesso confidenciais, (iii) não partilhar a conta com terceiros, (iv) notificar imediatamente a Empresa em caso de utilização indevida através de uttopiasports@gmail.com. É integralmente responsável por todas as atividades realizadas a partir da sua conta.

A Empresa reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informação falsa, violem os presentes Termos ou sejam utilizadas de forma ilícita ou contrária à boa-fé.

4. Inscrição de menores

A Plataforma pode acolher utilizadores menores de idade exclusivamente quando representados pelo respetivo Encarregado de Educação, o qual deve criar a conta em nome do menor e fornecer os dados de tutela (nome, contacto telefónico e email do Encarregado). O Encarregado assume integralmente a aceitação dos presentes Termos em representação do menor, nos termos do artigo 8.º do RGPD.

A Plataforma não permite o registo direto de menores de 16 anos sem consentimento do Encarregado de Educação.

5. Utilização aceitável

O utilizador compromete-se a NÃO:

Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à boa-fé e bons costumes.
Aceder, sem autorização, a contas de terceiros, áreas reservadas ou dados de outros Clientes/Profissionais.
Carregar conteúdos que infrinjam direitos de terceiros — direitos de autor, marca, imagem ou personalidade.
Carregar conteúdos que contenham vírus, malware, código malicioso ou exploits de segurança.
Tentar contornar mecanismos de segurança, autenticação, App Check ou limites técnicos.
Recolher, indexar ou minar dados da Plataforma por meios automatizados (scraping, bots) sem autorização escrita.
Utilizar a Plataforma para enviar comunicações comerciais não solicitadas (spam).
Submeter informação clínica de terceiros sem o devido consentimento.
Utilizar agentes de IA disponibilizados pela Plataforma para gerar conteúdos enganosos, difamatórios, discriminatórios ou ilegais.
Realizar engenharia reversa, descompilação ou tradução de qualquer componente da Plataforma.

6. Conteúdos do utilizador

O utilizador é o único responsável pelos conteúdos que carrega ou submete na Plataforma (mensagens, fotografias, vídeos, documentos clínicos, questionários, comentários) e garante deter os direitos necessários para o efeito. Concede a Uttopia Sports Lda uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e pelo período estritamente necessário, para alojar, processar, exibir e transmitir esses conteúdos exclusivamente na medida do necessário à prestação dos serviços contratados.

A Empresa pode remover ou bloquear conteúdos que violem os presentes Termos ou a lei aplicável, sem prejuízo do direito a recorrer junto do utilizador ou autoridades competentes.

7. Pagamentos, subscrições e faturação

Os preços dos serviços e produtos são apresentados em euros (EUR), com inclusão de IVA quando aplicável. O pagamento é processado através do prestador Stripe Payments Europe Ltd. ("Stripe"), sendo os dados completos do cartão recolhidos e armazenados exclusivamente por este parceiro certificado PCI-DSS. Uttopia Sports Lda não armazena dados completos do cartão de pagamento.

Subscrições — renovam-se automaticamente até cancelamento, com debate antecipado de pelo menos 24 h sempre que aplicável.
Cancelamento — pode ser feito a qualquer momento na área de cliente, com efeito ao final do ciclo já pago.
Reembolsos — regulam-se pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, com direito a livre resolução de 14 dias para serviços não iniciados (exceções legais aplicáveis a serviços médicos personalizados já prestados).
Pacotes/cartões pré-pagos — validade indicada no momento da compra; sessões não utilizadas dentro da validade não conferem direito a reembolso, salvo disposição contrária.
Faturação — emitida em nome do titular da conta com os dados fornecidos; é da responsabilidade do utilizador a sua atualização.
Falta de pagamento — autoriza a suspensão imediata do acesso até regularização.

8. Agendamentos, cancelamentos e faltas

Os agendamentos efetuados através da Plataforma estão sujeitos à confirmação por parte do Profissional ou do back-office da Empresa. O cliente compromete-se a comparecer pontualmente nas sessões agendadas.

Cancelamentos com antecedência inferior a 24 h podem implicar a perda da sessão ou cobrança total, conforme política da Empresa comunicada no momento da reserva.
Faltas não justificadas ("no-show") implicam a perda integral da sessão.
Reagendamentos estão sujeitos à disponibilidade do Profissional.
Em caso de cancelamento por parte da Empresa, será oferecida nova marcação ou reembolso proporcional.

9. Inteligência Artificial e decisões automatizadas

A Plataforma integra agentes de IA generativa baseados em modelos da Google (Gemini) e, quando aplicável, OpenAI e ElevenLabs, para apoio a tarefas como: geração de planos de treino, sugestões de intervenção clínica, propostas de orçamento, transcrição e síntese de voz, e atendimento automático via WhatsApp.

Todas as sugestões geradas por IA têm carácter de apoio. Nenhuma decisão clínica, terapêutica ou financeira relevante é tomada exclusivamente por meios automatizados — existe sempre revisão humana por um Profissional habilitado antes da aplicação ao Cliente.

O utilizador tem o direito de solicitar revisão humana e de se opor a qualquer tratamento baseado em decisões automatizadas, contactando uttopiasports@gmail.com ou o Encarregado de Proteção de Dados.

10. Serviços prestados por terceiros

A Plataforma integra serviços de terceiros (Google Cloud / Firebase, Stripe, Google Maps/Places/Geocoding, WhatsApp Business API operada pela Meta, Google Gemini, ElevenLabs, fornecedores de email transacional e SMS, fornecedores de TTS/STT). A utilização desses serviços rege-se pelos respetivos termos próprios. Uttopia Sports Lda envida os melhores esforços para selecionar parceiros idóneos mas não responde por interrupções, falhas, alterações unilaterais ou perdas resultantes desses serviços. A lista completa de subcontratantes consta da Política de Privacidade.

11. Propriedade intelectual

A Plataforma, o seu código, design, marcas, logótipos, textos, ilustrações, ícones, vídeos e demais elementos são propriedade da Empresa ou dos seus licenciadores e estão protegidos por legislação nacional e internacional. É expressamente proibida a sua reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial sem autorização prévia escrita.

Quanto a conteúdos gerados por IA na Plataforma, a Empresa concede ao utilizador uma licença de utilização pessoal e não exclusiva sobre os outputs gerados a seu pedido, sem prejuízo dos direitos dos modelos subjacentes e da impossibilidade legal de proteger por direito de autor obras inteiramente geradas por máquina.

12. Disponibilidade do serviço

A Empresa não garante a disponibilidade contínua ou ininterrupta da Plataforma. Poderão ocorrer interrupções para manutenção programada, atualizações ou por motivos alheios (falhas de fornecedores, ataques informáticos, casos de força maior). Sempre que possível, manutenções serão comunicadas com antecedência razoável.

13. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é disponibilizada "tal como está", sem garantias implícitas de adequação a fim específico ou ausência de erros. Uttopia Sports Lda não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidades ou prejuízos reputacionais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma, salvo nos casos em que tal limitação seja inadmissível à luz da lei aplicável (designadamente dolo, culpa grave ou danos à integridade física).

A Plataforma e os seus agentes de IA NÃO substituem aconselhamento médico profissional, diagnóstico ou tratamento. Não inicie nem altere medicação com base em informação obtida da Plataforma. Em caso de emergência médica, contacte o 112.

14. Suspensão e cessação da conta

O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento, mediante pedido enviado para uttopiasports@gmail.com ou através da área pessoal. O encerramento implica a perda do acesso às funcionalidades; determinados dados (clínicos, faturação) serão conservados pelos prazos legais aplicáveis nos termos da Política de Privacidade.

Uttopia Sports Lda pode suspender ou encerrar contas que violem os presentes Termos, sem prejuízo dos direitos a indemnização aplicáveis e da comunicação às autoridades competentes quando legalmente exigido.

15. Alterações aos Termos

Estes Termos podem ser revistos a qualquer momento. As alterações materiais serão comunicadas por email e/ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias e poderão exigir nova aceitação expressa do utilizador para que este possa continuar a utilizar a Plataforma. A continuação da utilização após a entrada em vigor constitui aceitação tácita.

16. Comunicações eletrónicas

Ao registar-se, o utilizador autoriza a receção de comunicações operacionais (confirmações de marcação, alterações, pagamentos, alertas de segurança) por email, push e WhatsApp. As comunicações de marketing dependem de consentimento prévio expresso, revogável a qualquer momento sem custos através do mecanismo "anular subscrição" incluído em cada comunicação.

17. Resolução alternativa de litígios

Nos termos da Lei n.º 144/2015, o utilizador consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (www.consumidor.gov.pt) e à plataforma europeia de RLL (ec.europa.eu/consumers/odr).

18. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução será submetido ao foro da comarca de Seixal, com renúncia expressa a qualquer outro, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.

19. Contactos

Para qualquer questão relativa aos presentes Termos, contacte-nos:

Uttopia Sports Lda
Rua Rodrigo Sarmento de Beires, 1, 2840-068 Seixal
NIF: 518291774
Email: uttopiasports@gmail.com
Telefone: +351 965107888
Website: www.uttopiasports.web.app

Última atualização: 2026-05-21 · Versão template: 1.0.0